Termos e Condições

Última atualização: 22 de agosto de 2026
Estes Termos e Condições regulam a utilização de melanina.shop e a compra de produtos da marca Melanina. Ao navegar na loja, criar uma conta ou efetuar uma encomenda, aceita estes termos. Estes termos não limitam direitos imperativos de consumidores que resultem da lei aplicável.

1. Identificação do vendedor e contacto

A loja é operada por Aymen Lasfar, sob a marca Melanina.
Contacto
Informação
Morada comercial e de devoluções
Rua Dom Pedro V 113, Braga, 4710-374, Portugal
E-mail de apoio
Para pedidos relativos a uma encomenda, indique o número da encomenda e o e-mail utilizado no checkout.

2. Produtos e informação na loja

A Melanina vende vestuário e conjuntos femininos, incluindo vestidos, nas cores, tamanhos e preços apresentados nas respetivas páginas de produto. Procuramos apresentar fotografias, cores, descrições, tamanhos e disponibilidade com rigor; contudo, a tonalidade pode variar consoante o ecrã e o dispositivo do cliente, e medidas ou cortes podem variar entre modelos.
Antes de comprar, confirme a página do produto, as variantes selecionadas, a informação de tamanho e quaisquer instruções de cuidado. Sempre que existirem informações específicas sobre composição, cuidados, stock ou prazos, as mesmas constarão da ficha do produto ou do checkout e prevalecerão para essa encomenda.

3. Preços, impostos e promoções

Os preços são apresentados em euros (€). O IVA e quaisquer impostos aplicáveis são calculados e apresentados no checkout antes da confirmação final da encomenda. Os custos de entrega, quando aplicáveis, são igualmente apresentados antes da compra ser concluída.
As promoções, saldos e códigos de desconto estão sujeitos às condições indicadas na respetiva comunicação e podem ser alterados ou terminados para encomendas futuras, salvo indicação em contrário. Um desconto não é acumulável com outro, exceto se isso for expressamente indicado. Erros manifestos de preço, descrição ou disponibilidade podem ser corrigidos antes da aceitação da encomenda; nesse caso, contactaremos o cliente e este poderá confirmar a compra ao preço corrigido ou cancelá-la sem custo.

4. Como celebrar uma encomenda

Para efetuar uma compra, escolha o produto e a variante pretendida, adicione ao saco, forneça os dados necessários de entrega e faturação, reveja o resumo e confirme o pagamento através do método disponível no checkout. A confirmação automática de receção da encomenda não significa, por si só, que a encomenda tenha sido aceite.
O contrato de compra é formado quando a Melanina confirma a expedição da encomenda ou comunica de forma inequívoca a sua aceitação. Se não for possível aceitar ou cumprir uma encomenda, por exemplo por indisponibilidade, suspeita de fraude, dados incorretos ou erro manifesto, informaremos o cliente e anularemos ou reembolsaremos qualquer montante já recebido pelo meio apropriado.
O cliente é responsável por fornecer dados completos e corretos. A Melanina não responde por atrasos ou falhas de entrega causados por moradas, contactos ou instruções de entrega incorretos fornecidos pelo cliente.

5. Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. Ao concluir a compra, confirma que está autorizado a usar o método de pagamento escolhido e autoriza a cobrança do montante total indicado no resumo final.
Os pagamentos são tratados por prestadores de pagamento selecionados no checkout, sujeitos aos respetivos termos. A Melanina não guarda dados completos de cartão quando estes são tratados diretamente pelo prestador de pagamentos.

6. Entrega internacional

A Melanina vende e entrega para vários países, com foco em Portugal. As opções de entrega, áreas de serviço, custos e estimativas de prazo aplicáveis são apresentados no checkout antes de confirmar a encomenda. O envio é gratuito para encomendas entregues em Portugal; para outros destinos, os custos aplicáveis serão apresentados no checkout antes do pagamento.
Os prazos de entrega são estimativas, salvo se for expressamente indicado um prazo garantido. Podem ocorrer atrasos por fatores fora do controlo razoável da Melanina, incluindo transportadoras, condições meteorológicas, controlos aduaneiros, períodos de procura elevada ou eventos de força maior. Estes atrasos não prejudicam os direitos legalmente aplicáveis do consumidor.
Para entregas fora de Portugal, o cliente é responsável por confirmar se o produto pode ser importado para o respetivo país. Direitos aduaneiros, taxas de importação, impostos locais, custos de desalfandegamento ou encargos semelhantes que não tenham sido incluídos no checkout são da responsabilidade do cliente, salvo quando a legislação aplicável determinar o contrário.
Caso uma entrega não possa ser concluída por ausência, morada incorreta, recusa de receção ou falta de levantamento dentro do prazo da transportadora, poderemos contactar o cliente para uma nova tentativa ou devolução. Eventuais custos adicionais só serão cobrados quando legalmente permitidos e previamente comunicados.

7. Devoluções, trocas e reembolsos

A Política de Devoluções e Reembolsos da Melanina aplica-se a encomendas entregues em Portugal. Aceitamos devoluções de artigos defeituosos e não defeituosos, bem como trocas, desde que o pedido seja iniciado no prazo de 14 dias após a entrega e o artigo seja devolvido novo, não utilizado, não lavado e não alterado, com etiquetas e acessórios quando aplicável.
As devoluções são efetuadas por correio. Para devoluções por mudança de opinião, tamanho, cor ou preferência, o cliente é responsável pelo custo da etiqueta e do envio de devolução. Não cobramos taxa de reposição de stock. Para artigos danificados, incorretos ou não conformes, aplicam-se os direitos legais do cliente e a Melanina suportará os custos razoáveis de devolução quando o pedido for aprovado.
Os reembolsos aprovados são processados no método de pagamento original no prazo de 7 dias após recebermos e inspecionarmos o artigo devolvido. Consulte a Política de Devoluções e Reembolsos para as instruções completas.

8. Produtos com defeito ou não conformes

Se receber um produto danificado, com defeito, diferente do encomendado ou não conforme com a descrição, contacte-nos em support@melanina.shop assim que possível, indicando o número da encomenda, uma descrição do problema e fotografias, quando disponíveis. Esta comunicação inicial permite-nos avaliar e resolver o pedido mais depressa.
Os seus direitos legais relativos à falta de conformidade não são afetados por estes termos nem pela Política de Devoluções e Reembolsos. A solução aplicável será avaliada nos termos da legislação aplicável e poderá incluir reparação, substituição, redução do preço, resolução do contrato ou reembolso, conforme o caso.

9. Contas, conteúdo e utilização da loja

Se criar uma conta, deve manter as credenciais confidenciais e informar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada. Não pode utilizar a loja para fins ilícitos, tentar interferir no seu funcionamento, introduzir código malicioso, recolher dados de outros utilizadores de forma indevida, realizar encomendas fraudulentas ou violar direitos de terceiros.
Podemos suspender ou cancelar uma conta ou recusar uma encomenda quando houver fundamento razoável para suspeitar de fraude, abuso, violação destes termos ou risco para a segurança da loja, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do cliente.

10. Propriedade intelectual

A marca Melanina, logótipos, fotografias, vídeos, textos, design, gráficos e outros conteúdos presentes na loja pertencem à Melanina ou são usados com autorização. Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, explorar comercialmente ou criar obras derivadas desses materiais sem consentimento escrito prévio, exceto quando a lei o permitir.

11. Limitação de responsabilidade

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei, incluindo direitos obrigatórios de consumidores, responsabilidade por dolo ou por danos corporais quando aplicável. Na medida permitida por lei, a Melanina não é responsável por danos indiretos ou consequências que não sejam previsíveis no momento da celebração do contrato.
A informação de estilo, ajuste ou utilização apresentada na loja é de natureza geral e não substitui a leitura das instruções específicas de cuidado da peça. O cliente deve seguir a etiqueta e as recomendações de manutenção do produto.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a loja, os seus dados serão tratados de acordo com essa política e com a legislação aplicável.

13. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir alterações à loja, aos produtos ou à lei. A versão aplicável a uma encomenda será a que estiver publicada no momento da confirmação dessa encomenda, salvo quando a lei exigir outra solução. A data de atualização no topo da página indica a versão em vigor.

14. Lei aplicável, reclamações e litígios

Estes termos são regidos pela lei aplicável ao consumidor e ao vendedor, sem prejuízo das normas imperativas que protejam o consumidor no seu país de residência habitual. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos legais aplicáveis.
Se tiver uma reclamação, contacte-nos primeiro através de support@melanina.shop. Pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, quando aplicável, ou recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

15. Contacto

Para dúvidas sobre estes termos ou uma encomenda, contacte Aymen Lasfar através de support@melanina.shop ou na morada indicada na secção 1.